O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), informou que o Legislativo irá analisar em regime de urgência o projeto que trata da flexibilização da altura das edificações na orla da capital. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5), durante a abertura do período legislativo.
Segundo o parlamentar, a proposta já foi encaminhada pelo Poder Executivo e precisa ser debatida rapidamente para trazer segurança jurídica à Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Ele destacou a necessidade de discutir especificamente o artigo 62 da legislação e de agendar audiências públicas para aprofundar o tema.
Dinho ressaltou que o setor da construção civil é um dos mais impactados pela indefinição da norma e lembrou que a área é responsável pelo maior número de empregos no município. Por isso, defendeu a votação do projeto como forma de garantir estabilidade ao setor.
O artigo 62 da LUOS, que motivou o envio da proposta à Câmara, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) após ser considerado inconstitucional. O dispositivo alterava a chamada Lei do Gabarito, responsável por estabelecer limites para a altura dos prédios na faixa litorânea de João Pessoa.
