O Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, foi reconduzido ao cargo de membro titular do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A designação, oficializada por portaria no Diário Oficial da União, foi feita pelo Ministério da Fazenda após indicação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Laureano cumprirá mais um mandato de um ano no órgão.
Ao lado do secretário da Fazenda do Acre, José Amarísio Freitas de Souza, Marialvo terá a responsabilidade de ser a voz dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal dentro do comitê. O órgão é composto de forma tripartite:
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4 representantes da Receita Federal do Brasil;
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2 representantes dos Estados (Paraíba e Acre);
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2 representantes dos Municípios.
Representatividade e Gestão Tributária
Para Marialvo Laureano, a recondução é um reflexo da confiança depositada pelos demais secretários de fazenda do país. “É um gesto de confiança do Confaz para representá-los de forma proativa”, afirmou o secretário, destacando o papel estratégico da Paraíba nas decisões que afetam milhões de empreendedores.
O foco da atuação no CGSN, segundo o titular da Sefaz-PB, é o equilíbrio. “Vamos trabalhar para resguardar os direitos das micro e pequenas empresas e, ao mesmo tempo, garantir às administrações tributárias a manutenção da arrecadação. Estar presente em um comitê com poder de deliberação nacional é vital para o nosso estado”, ressaltou.
O Peso do Simples Nacional na Paraíba
A importância do comitê reflete-se diretamente na economia paraibana. Atualmente, quase 90% das empresas legalizadas na Paraíba são optantes do Simples Nacional. Em números absolutos, o estado soma mais de 160 mil estabelecimentos sob este regime, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI).
No cenário nacional, o CGSN gere os aspectos tributários de mais de 20 milhões de empresas. Como órgão deliberativo, o comitê emite resoluções e portarias que possuem caráter normativo e vinculante, ou seja, devem ser obrigatoriamente seguidas pela União, Estados, Municípios e pelas próprias empresas.
Competências dos Membros
Como membro titular, Marialvo Laureano terá entre suas atribuições:
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Examinar e votar matérias em pauta;
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Apresentar proposições e relatar temas pertinentes ao funcionamento do Simples;
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Solicitar informações e esclarecimentos aos órgãos competentes;
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Acompanhar a execução das deliberações tomadas pelo colegiado.
Criado em 2006, o Comitê Gestor do Simples Nacional continua sendo a peça-chave para a manutenção e o aprimoramento do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Brasil.
