O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (2) que o ex-deputado federal Roberto Jefferson inicie o cumprimento definitivo da pena importa a ela. A decisão foi tomada após o magistrado rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-parlamentar.
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Com a decisão de Moraes o processo transitou em julgado, encerrando a possibilidade de novas contestações judiciais. Apesar da pena ter sido ficada em regime fechado, o ministro autorizou o cumprimento em prisão domiciliar mantendo as cautelares já impostas anteriormente.
Roberto Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de incentivar a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. De acordo com a acusação, o ex-parlamentar também teria defendido a explosão do edifício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que fundamentou parte da ação penal julgada pelo Supremo.
