O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a eventual remessa à primeira instância dos procedimentos relacionados ao Banco Master somente será analisada após a conclusão das investigações em curso no âmbito da operação Compliance Zero. O esclarecimento consta de nota oficial divulgada nesta quinta-feira (29) pelo gabinete do relator.
Segundo o comunicado, o caso está sob a relatoria de Toffoli desde 28 de novembro de 2025, após sorteio. Em 3 de dezembro, o ministro determinou, em decisão liminar, a remessa do processo ao STF, mantendo e validando todas as medidas cautelares adotadas anteriormente, além do sigilo imposto pelo juízo de origem, com o objetivo de preservar a eficácia das apurações.
No dia 15 de dezembro de 2025, o relator apontou a necessidade de diligências urgentes para garantir o êxito das investigações e a proteção do Sistema Financeiro Nacional. Foram determinadas oitivas dos principais investigados, bem como a apresentação de documentos considerados relevantes para a apuração dos fatos.
Ainda conforme a nota, dirigentes do Banco Central do Brasil também foram ouvidos para prestar esclarecimentos sobre as atribuições da autarquia e a fiscalização das atividades do Banco Master, além de possíveis reflexos em outras instituições financeiras. As oitivas ocorreram em 30 de dezembro de 2025 e incluíram uma acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa.
Após a análise do conjunto probatório e com parecer favorável do procurador-geral da República, o STF reconheceu a competência da Corte para supervisionar as investigações da operação Compliance Zero, em julgamento parcialmente procedente de reclamação apresentada. Não houve recurso contra a decisão.
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O Supremo informou ainda que todos os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas dos investigados foram rejeitados, inclusive os baseados em alegada violação de foro por prerrogativa de função. Também foi indeferido um pedido de composição amigável formulado pela defesa de Daniel Vorcaro.
Com a abertura do inquérito policial, que tramita sob sigilo, alguns investigados prestaram depoimento entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. Diante da necessidade de aprofundar as apurações, a autoridade policial solicitou a prorrogação do prazo de investigação por mais 60 dias, pedido que foi deferido.
De acordo com o gabinete de Toffoli, outras investigações relacionadas ao caso chegaram ao STF de forma paralela. Uma delas, oriunda do Rio de Janeiro, foi devolvida à primeira instância. Outra, realizada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, foi encaminhada diretamente ao STF pela Procuradoria-Geral da República.
A nota reforça que somente após o encerramento das investigações será possível avaliar a eventual remessa dos casos às instâncias ordinárias, sem risco de nulidades relacionadas ao foro por prerrogativa de função ou a violações da ampla defesa e do devido processo legal.
