O escândalo do Banco Master é divulgado pela imprensa brasileira dia sim e o outro também. Este escândalo parece ter ramificações em todos os níveis de poder. O seu dono criou uma teia de relacionamentos que vão desde o executivo, passando pelo legislativo e desembocando no judiciário. E olhem que o nível de relacionamento é alto, quando falo do judiciário estou dizendo do Supremo Tribunal Federal (STF). A pergunta que procuro responder é, qual a relação entre o judiciário e as instituições brasileiras? Novamente recorro a noção de instituições de Acemoglu e Robinson em “Por que as Nações Falham?”.
Como já afirmei em artigos passados, as instituições são as regras que moldam os relacionamentos humanos nos âmbitos social, político e econômico. Para Acemoglu e Robinson existem basicamente dois conjuntos de instituições, as inclusivas e as extrativas. Na primeira as regras são estabelecidas para proporcionar um ambiente de negócios e convívio que permita que todos desfrutem de um aumento de bem-estar. Já as segundas estabelecem regras que privilegiem uma classe em detrimento das outras. Daí o termo extrativista, pois extraem o bem-estar de muitos para conceder a poucos.
A correlação entre instituições extrativistas, conforme definidas por Daron Acemoglu e James A. Robinson, e o papel do Judiciário é direta e estrutural. O Judiciário pode funcionar tanto como pilar de sustentação dessas instituições quanto como força de contenção contra elas, dependendo do seu grau de independência, capacidade técnica e inserção política.
As instituições extrativas são aquelas que concentraram poder político em elites restritas, permitem a extração de renda da maioria da população, limitam direitos de propriedade, competição e mobilidade social e utilizam o aparato do Estado para preservar privilégios. Essas instituições não sobrevivem apenas pela coerção econômica, mas pela legitimação jurídica de desigualdades.
Um Judiciário capturado ou submisso valida leis seletivas, isenções, monopólios e contratos assimétricos, tolera interpretações jurídicas casuísticas em favor das elites e normaliza desigualdades ao tratá-las como “legais”, ainda que injustas. A extração ocorre dentro da lei, não apesar dela.
Elites extrativas se beneficiam de ambiguidade legal, decisões imprevisíveis e dependência de conexões políticas ou econômicas. Isso cria favorecimento de rentismo e corrupção, levando ao desestímulo ao investimento produtivo.
Instituições extrativas exigem impunidade para os poderosos e rigor punitivo para os fracos. O judiciário contribui quando atua de forma desigual, prioriza crimes de baixa renda e retarda, ou até mesmo inviabiliza, a responsabilização de grandes grupos econômicos ou políticos.
Me parece que a atuação de algumas figuras de proa do judiciário brasileiro está numa campanha para inviabilizar a responsabilização dos crimes financeiros cometidos pela direção do Banco Master. Um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) queria com seus atos transformar o liquidante do Banco Master, no caso o Banco Central (BACEN), em culpado por todas as falcatruas do Master e o liquidado, o Master, em vítima do comportamento do BACEN.
Antes o legislativo federal, numa clara tentativa de intimidar os diretores do BACEN responsáveis pela auditoria do Master, tentou passar uma lei em que permitia a demissão de diretores. Isto aconteceu porque os diretores se negaram a dar aval a compra do Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). Políticos incentivaram suas organizações de previdência a despejaram recursos na compra de CBD’s do Master, gerando um prejuízo incalculável para elas. Só para se ter uma ideia, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) vai despejar R$ 46 bilhões para ressarcir os investidores do Master.
Para colocar a cereja, in natura é claro, pois é uma fruta deliciosa e cara, no ponto mais alto do bolo, um ministro do STF determinou que o caso deveria ser investigado e julgado por aquele tribunal sob o argumento que talvez tivesse ocorrido uma transação imobiliária entre um deputado federal e a direção do Master. Detalhe, este deputado nem investigado é. Para coroar, o mesmo ministro determinou sigilo e se a Polícia Federal (PF) for periciar os dados obtidos do Master devem ser por peritos escolhidos por ele num prazo exíguo. A situação fica mais estranha quando se sabe que o ministro do STF tem negócios em um resort com o dono do Master.
A atuação do judiciário neste caso vai contribuir para a já perene corrupção brasileira e a inviabilização do sistema financeiro brasileiro, pois tem potencial de solapar a credibilidade do mesmo. E não são as grandes casas bancárias que mais sofrerão. Serão as pequenas e médias que enfrentarão as desconfianças dos detentores de poupança que procurarão investir suas suadas economias.
O STF não está percebendo que a ganância de seus membros é exatamente o combustível que impulsiona seus adversários? Não percebe que este tipo de comportamento destrói a já combalida impressão de justiça no Brasil? Não percebem que este tipo de ação contribui para que radicais se rebelem ao dizer que a justiça só funciona para os ricos? Que isto está levando a juventude a acreditar em salvadores da pátria defensores de golpes de Estado? Na década de 20 do século passado este tipo de movimento levou ao poder um grupo de pessoas que se diziam defensores da moralidade e de uma nova sociedade mais justa e acabou por matar um vasto contigente de pessoas.
Nunca ficou tão claro o caráter extrativista das instituições brasileiras. Do mesmo modelo, nunca ficou tão claro a contribuição do judiciário para este estado de coisas.
