A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) confirmou a suspensão imediata da bonificação de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes residentes no estado ou que cursaram integralmente o ensino médio em instituições paraibanas. A medida impacta diretamente o processo seletivo do SiSU 2026, cujas inscrições estão em curso, e encerra o ciclo de políticas de bonificação regional nas instituições públicas de ensino superior da Paraíba.
A decisão administrativa da UEPB é uma resposta direta a uma determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). O órgão judiciário acatou o entendimento de que a Lei Estadual nº 12.122/2021, que fundamentava o bônus, é inconstitucional por ferir o Artigo 19 da Constituição Federal, que proíbe a União, Estados e Municípios de “criar distinções entre brasileiros ou preferências em relação uns aos outros”.
A UEPB era a última grande instituição de ensino da Paraíba que ainda tentava manter o benefício para estudantes locais. Anteriormente, as instituições federais já haviam recuado sob pressão jurídica e administrativa.
Com a retificação do termo de adesão ao SiSU, a classificação dos candidatos na UEPB passará a considerar exclusivamente a pontuação bruta obtida nas provas do Enem. Estudantes que antes contavam com o acréscimo de 10% para atingir a nota de corte em cursos altamente concorridos, como Medicina e Direito, deverão recalcular suas estratégias de inscrição.
A universidade informou que a decisão é de cumprimento obrigatório e imediato, e que o sistema do SiSU já está sendo atualizado para refletir a nova realidade da ampla concorrência, sem a incidência dos pesos regionais.
