O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Boqueirão exonere servidores comissionados que estariam exercendo funções técnicas, burocráticas e operacionais típicas de cargos efetivos, em desacordo com a Constituição Federal.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves e é resultado de procedimento instaurado a partir de denúncia que apontava possível desvio de finalidade nas nomeações. Segundo o Ministério Público, servidores nomeados como “assessores especiais” estariam desempenhando atividades como motoristas, agentes administrativos, atendentes, além de funções nas áreas de saúde e educação.
Durante a apuração, o MPPB solicitou informações e documentos à gestão municipal. Conforme o órgão, o material encaminhado pela Prefeitura “comprova materialmente o desvio de finalidade nas nomeações”, reforçando a irregularidade na ocupação dos cargos comissionados.
Diante da situação, o promotor recomendou que o prefeito exonere, no prazo máximo de 30 dias, todos os ocupantes do cargo em comissão de “Assessor Especial” ou nomenclaturas semelhantes que não estejam exercendo atribuições compatíveis com a natureza do cargo, que deve ser voltado a funções de direção, chefia ou assessoramento.
Além das exonerações, o Ministério Público também orientou que o município deflagre ou agilize os procedimentos administrativos necessários para a realização de concurso público, com o objetivo de prover as vagas decorrentes das exonerações. A medida visa garantir a continuidade dos serviços públicos por meio de um instrumento constitucionalmente legítimo, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
A Prefeitura de Boqueirão deverá informar ao MPPB as providências adotadas dentro do prazo estabelecido na recomendação.
