O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava a anulação total de sua condenação. A defesa sustentava que teria havido cerceamento de defesa e falta de competência do STF para julgar o caso, mas o magistrado considerou os argumentos improcedentes e reafirmou a validade do processo.
Na decisão, Moraes destacou que o julgamento seguiu todos os ritos constitucionais e que a condenação está baseada em um conjunto robusto de provas, incluindo perícias, depoimentos e documentos que comprovam a articulação de atos contra o Estado Democrático de Direito. Com a negativa do recurso, a pena de prisão e a interdição dos direitos políticos de Bolsonaro permanecem plenamente vigentes.
A defesa de Bolsonaro tentava utilizar embargos de declaração para apontar supostas omissões e contradições na sentença original. No recurso, os advogados afirmaram: “Por todas essas razões, requer-se seja provido o presente recurso de agravo, reformando-se a referida decisão agravada, para que ao final sejam conhecidos e providos os Embargos Infringentes para que, prevalecendo os termos do voto divergente, seja Jair Messias Bolsonaro absolvido”.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes foi enfático ao afirmar que o recurso tinha apenas o intuito de retardar o cumprimento da pena e que o réu não apresentou fatos novos que pudessem alterar o entendimento já consolidado pela Corte.
A decisão de Moraes é vista como um balde de água fria nas pretensões do Partido Liberal (PL) de tentar reverter a inelegibilidade de seu principal líder antes dos próximos pleitos. Juristas consultados indicam que a manutenção da condenação pelo STF cria um precedente sólido de que crimes contra as instituições democráticas não serão anistiados ou revistos sem bases legais concretas.
Além da questão criminal, o despacho de Moraes reforça o papel do Supremo como guardião da Constituição. Em trechos da decisão, o ministro reafirmou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para a prática de crimes ou para o financiamento de movimentos que visem a ruptura da ordem institucional do país.
Após esta negativa, restam poucas vias recursais para Bolsonaro no âmbito do Supremo. A defesa ainda pode tentar levar a questão ao plenário da Corte, mas o histórico de votações indica que a maioria dos ministros tende a acompanhar o relator Alexandre de Moraes. Por ora, o ex-presidente segue com seus direitos políticos cassados e sob o peso das sanções penais determinadas pelo julgamento.
“Importante ressaltar que esse entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido da exigência de 2 (dois) votos absolutórios próprios, é pacífico há mais de 7 (sete) anos, tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando o caráter meramente protelatório dos infringentes, de maneira a autorizar a decretação imediata do trânsito em julgado”, afirmou Moraes.
A militância bolsonarista e aliados políticos criticaram a decisão, classificando-a como “perseguição política”, enquanto setores da sociedade civil e associações jurídicas celebraram a medida como um passo fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira e para o fim da impunidade.
