A chamada “greve patronal” da construção civil em João Pessoa entrará para o anedotário político-administrativo como um episódio raro: empresários cruzando os braços não contra impostos abusivos ou insegurança jurídica, mas contra o cumprimento da Constituição.
Não se trata de figura de linguagem, mas de fato político. Empresas privadas decidiram reagir a decisões judiciais que reafirmaram o gabarito constitucional da orla, transformando a legalidade em inimiga e o Judiciário em obstáculo a ser pressionado. O nome dado à manobra, greve, já revela o grau de ironia involuntária do episódio.
A engrenagem funcionou de modo previsível. A Prefeitura passou a defender a ampliação do potencial construtivo e a flexibilização de parâmetros urbanísticos sob o argumento de dinamizar a economia. O setor empresarial respondeu com pressão pública, associando a continuidade de obras e empregos à liberação de projetos antes barrados pela legislação.
A engrenagem funcionou de modo previsível. A Prefeitura passou a defender a ampliação do potencial construtivo e a flexibilização de parâmetros urbanísticos sob o argumento de dinamizar a economia. O setor empresarial respondeu com pressão pública, associando a continuidade de obras e empregos à liberação de projetos antes barrados pela legislação.
O discurso foi embalado como defesa do “desenvolvimento”, embora o alvo real fosse a relativização de limites constitucionais claros. A Constituição, nesse enredo, deixou de ser regra e passou a ser tratada como entrave administrativo, passível de
negociação conforme a altura do prédio e o valor do metro quadrado.
Enquanto isso, o Ministério Público cumpriu um papel que, em contextos menos distorcidos, deveria ser banal: defender o interesse público e a hierarquia normativa. Questionou atos municipais e iniciativas legislativas que produziam, de forma direta
ou indireta, aumento de altura edificável na orla.
As manifestações foram objetivas: normas infraconstitucionais não podem contornar limites constitucionais, e planejamento urbano não se faz por atalhos. O Tribunal de Justiça, em decisões majoritárias, confirmou essa leitura, delimitando o
alcance da ação administrativa e legislativa e reafirmando a obrigatoriedade do gabarito constitucional.
Foi nesse momento que a ironia se consolidou como tragédia cívica. Diante da coerência institucional do Ministério Público e do Judiciário, parte do empresariado respondeu com paralisação e discurso de vitimização. A inversão é notável: quem historicamente exige segurança jurídica passou a reagir contra ela.
Empregos foram lançados ao debate como argumento moral, como se a Constituição fosse responsável pela precariedade urbana e não o modelo concentrador de ocupação do solo. A greve patronal, nesse contexto, funcionará está programada para amanhã, dia 14/01, como tentativa de constranger a Justiça por meio da opinião pública.
O cenário político municipal forneceu o pano de fundo adequado para essa encenação. A gestão executiva mostrou alinhamento explícito com os interesses do setor imobiliário, e a Câmara de Vereadores atuou como espaço de acomodação dessas demandas. Ajustes aparentemente técnicos no Plano Diretor e na legislação urbanística foram defendidos como modernização, mas resultaram em ganhos cumulativos de altura, volumetria e adensamento na orla. A regra urbana passou a ser tratada como
mercadoria, e o voto legislativo, como instrumento de viabilização do negócio.
No plano urbano e social, os efeitos descritos são conhecidos e reiterados. A valorização imobiliária acelerada produziu preços incompatíveis com a renda média local, inclusive para unidades de metragem reduzida. A orla tornou-se espaço cada vez
mais exclusivo, enquanto moradores tradicionais estão sendo empurrados para a periferia.
Essa periferia, por sua vez, permanece mal abastecida de serviços públicos básicos, como saneamento, transporte e infraestrutura urbana. O contraste é direto: a cidade cresce para cima onde o lucro é maior e afunda onde o poder público é mais ausente.
O discurso do turismo e do “bem-estar” aparece como verniz retórico. A verticalização intensa da orla compromete exatamente os atributos que sustentam a atratividade urbana: paisagem, ventilação, equilíbrio ambiental e qualidade de vida. Ainda assim, a lógica do mercado prevalece sobre qualquer noção de planejamento integrado. O que se observa é a tentativa de converter um diferencial urbano em ativo financeiro de curto prazo, mesmo que isso implique perda estrutural no médio e longo prazo.
A dimensão eleitoral adiciona um elemento decisivo à narrativa. O atual prefeito, que já foi presidente do SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil, é candidato a governador, este ano 2026, surge como figura central desse processo. O risco apontado não é abstrato: com aliados ocupando espaços estratégicos, a próxima composição da Assembleia Legislativa pode se tornar instrumento para alterar o próprio texto constitucional estadual.
NA PRÓXIMA ELEIÇÃO, DECIDIMOS: A CIDADE DO BEM-ESTAR OU A DOS USURPADORES?
A Constituição, que deveria funcionar como limite estável ao poder econômico e às maiorias circunstanciais, transforma-se em alvo político. A disputa sobre o gabarito da orla deixa de ser um tema urbano e se consolida como disputa de poder normativo:
quem define a regra, quem a aplica e quem pode mudá-la quando ela atrapalha.
A prioridade institucional, contudo, concentra-se na liberação de projetos, na flexibilização de limites e na retórica do crescimento. O desequilíbrio entre a cidade que se constrói para poucos e a cidade que se administra para muitos é o dado mais evidente do processo.
O fechamento possível dessa narrativa é institucional, não retórico. Do ponto de vista do Ministério Público, defender a Constituição não é ativismo, nem opção política: é dever funcional. O gabarito da orla existe para proteger o interesse público, e sua observância não pode ser submetida a chantagem econômica ou conveniência eleitoral.
A cidade sangra: Cagepa em crise, orla sufocada, periferia abandonada. Quem para isso? Nós, cidadãos, ou eles no estômago do poder?
Defender a Constituição não é ativismo, é dever. Diante da sanha da construção civil e dos vereadores venais, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça foram oásis de coerência. Greves patronais são farsa; leis protegem o bem comum, não o lucro predatório.
VEJAM QUEM APOIA A GREVE: CBIC, FIEPB, Sinduscon-PB, CRECI PB, Sindimóveis-PB, Secovi-PB, ACPB, Fecomércio-PB e APCC-PB.
O Estado estará perdido se não pararmos essa marcha da insensatez. A Constituição é nossa âncora, e nós, seus guardiões.
