A reforma tributária começou a valer de forma gradual neste ano, inaugurando a fase de testes do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil.
Desde 1º de janeiro, a maior parte das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão diversos impostos federais, estaduais e municipais ao longo dos próximos anos.
A CBS vai unificar o PIS, a Cofins e o IPI, enquanto o IBS substituirá o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, de competência dos municípios.
Nesta etapa inicial, as informações fiscais já estão sendo registradas, porém ainda não há cobrança efetiva dos novos tributos.
Relator da proposta que resultou na Emenda Constitucional 132, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) destacou que a reforma representa um marco na reorganização do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, as mudanças trazem simplificação, transparência e o fim da cumulatividade de impostos. “Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência. Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto”, afirmou.
O cronograma da reforma prevê que a cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo — que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente — terá início em 2027. Já o IBS entrará em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS estimada para ocorrer em 2033.
Relator do grupo de trabalho que tratou da regulamentação na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ressaltou que a implementação do novo modelo foi definida pela Lei Complementar 214/2025, aprovada no ano passado. “Estamos criando um novo sistema tributário que ajuda na reindustrialização do país e acaba com a guerra fiscal entre os estados, que prejudicou a sociedade brasileira”, disse.
Outra etapa da regulamentação foi conduzida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto aprovado pelo Congresso ainda aguarda sanção presidencial. Para ele, os efeitos completos da reforma, esperados para 2033, devem reduzir custos produtivos e estimular a geração de empregos. “Isso vai significar uma diminuição do custo de produção e também um aumento do emprego na economia brasileira”, avaliou.
Entre as inovações do novo sistema está o mecanismo de cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A reforma também estabelece alíquota zero para os produtos da cesta básica.
Durante a tramitação da proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a articulação entre Legislativo e Executivo para construção do modelo. Segundo ele, a reforma busca reduzir a burocracia, dar mais agilidade aos processos e diminuir os custos para o contribuinte.
A expectativa do governo e dos parlamentares é que a fase de transição permita ajustes técnicos e operacionais, garantindo segurança jurídica e estabilidade na adoção definitiva do novo sistema tributário ao longo da próxima década.
