O Governo Federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, um sistema no gov.br que permite ao cidadão bloquear, de uma só vez, todas as contas em sites e aplicativos de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA). Antes, a autoexclusão era feita separadamente em cada plataforma, agora o pedido passa a ser centralizado, mantendo, ainda assim, a opção individual nos próprios sites.
Ao solicitar a autoexclusão, o usuário tem as contas ativas bloqueadas, fica impedido de abrir novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada das plataformas de apostas. As operadoras autorizadas recebem o comunicado e têm até 72 horas para efetivar o bloqueio. A ferramenta pode ser usada inclusive por quem nunca apostou, com a possibilidade de indicar que o objetivo é prevenir o uso indevido de dados pessoais em plataformas de apostas.
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O acesso é feito com conta gov.br de nível prata ou ouro. No procedimento, o usuário escolhe por quanto tempo deseja permanecer afastado, entre 1 e 12 meses, ou opta por período indeterminado. No caso da autoexclusão sem prazo, há até um mês para cancelar a decisão. O cidadão também pode informar o motivo da solicitação, com opções como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo e saúde mental, além da possibilidade de não informar o motivo. Após aceitar os termos e confirmar os dados, o sistema gera um registro de confirmação.
A plataforma reúne ainda informações e direcionamentos relacionados à saúde mental e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). “Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
Para se cadastrar, basta entrar em gov.br/autoexclusaoapostas.
