Pela primeira vez na história, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) lançou um edital exclusivo para que advogadas concorram à vaga de membro titular na Corte Eleitoral, cumprindo uma diretriz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visa a paridade de gênero.
A nova composição, prevista para 2026, terá uma mulher advogada em seu quadro, em uma iniciativa que é considerada histórica pelas cúpulas do Judiciário paraibano e da advocacia.
O Edital (08/2025), publicado pelo Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), estabelece o prazo de inscrição para as advogadas até a próxima terça-feira (9). A vaga em questão é destinada à advocacia e hoje é ocupada pelo jurista Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, cujo biênio se encerra em abril de 2026.
A medida atende à Portaria nº 105, de 10 de março de 2025, do TSE, que instituiu o Programa Nacional de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral e de Promoção da Paridade de Gênero nos Tribunais Regionais Eleitorais.
O lançamento do edital exclusivo foi recebido com entusiasmo pelos chefes dos Poderes. O presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou a importância simbólica da política de gênero.
“A simbologia nas questões de gênero tem que ser colocada. O Estado brasileiro precisa enxergar essas situações e nada melhor do que este exemplo vindo do próprio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba”, afirmou Trigueiro.
O presidente do TJPB, Frederico Coutinho, que entregou a portaria ao TRE-PB, classificou o momento como um marco em sua gestão. “Viemos entregar o edital […] para que somente a categoria de advogadas possa concorrer à próxima vaga de titular e servir aqui junto ao TRE Paraíba. É muito gratificante estar neste momento aqui, prestando serviço à cidadania”, disse Coutinho.
Representando a advocacia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, enfatizou que este é um passo importante para o empoderamento feminino.
“Essa é uma data importante porque será a primeira lista, toda formada por colegas advogadas, o que vai ao encontro de uma política adotada pela OAB de empoderamento e valorização da mulher advogada”, ressaltou Targino.
Após o encerramento das inscrições, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) será responsável por formar uma lista tríplice contendo os nomes das advogadas selecionadas. Essa lista será então encaminhada ao TSE.
