O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, manter a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano. A decisão também se estende a Lucas Santino da Silva e à empresa E. de S. G. Empreendimentos Imobiliários LTDA, todos alvos da “Operação En Passant”.
A Corte rejeitou um mandado de segurança impetrado pela defesa dos investigados, que tentava reverter a ordem de bloqueio. A operação em questão é um desdobramento da complexa Operação Calvário e apura supostos crimes eleitorais cometidos durante o pleito de 2018.
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Segundo as investigações do Ministério Público Eleitoral, existem fortes indícios de que a empresa E. de S. G. Empreendimentos, de propriedade de Edvaldo de Sousa Gomes, teria sido utilizada como fachada. O objetivo seria ocultar a origem ilícita de recursos que foram posteriormente destinados a doações de campanha naquele ano.
O relator do processo no TRE-PB, juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, sustentou a necessidade da manutenção do bloqueio. Em seu voto, o magistrado argumentou que o conjunto probatório reunido até o momento aponta para a materialidade dos crimes e a autoria dos envolvidos.
Para o relator, a medida cautelar de arresto dos bens é fundamental para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento de eventuais multas, caso os réus sejam condenados ao final do processo judicial. A decisão da Corte reforça o entendimento de que a garantia financeira deve ser preservada enquanto durarem as investigações e o processo legal.
