A atuação de comerciantes e condomínios sobre a faixa de areia da Praia de Intermares, em Cabedelo, passou a ser alvo de investigação formal do Ministério Público da Paraíba (MPPB) depois que denúncias apontaram que áreas destinadas ao uso comum estariam sendo apropriadas por estruturas privadas. O órgão busca esclarecer de que forma o espaço vem sendo ocupado e se a atuação do Poder Público tem sido suficiente para impedir irregularidades.
A representação encaminhada ao MP relata que a interferência sobre a área costeira “vem se agravando ao longo dos verões, com aumento do turismo local e ausência de fiscalização efetiva pelo Poder Público, o que tem permitido a continuidade da apropriação privada da área de praia, bem de uso comum do povo e juridicamente protegido”. O relato menciona, ainda, que a presença de equipamentos teria dificultado o livre acesso dos banhistas.
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À frente da apuração, o promotor Ronaldo José Guerra considera que o caso envolve “possível irregularidade administrativa, violação ao princípio da supremacia do interesse público, utilização indevida de bem de uso comum do povo e falhas na fiscalização ambiental e urbanística”. Ele também destacou que ofícios enviados à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Turismo não foram respondidos dentro do prazo, o que contribuiu para o avanço do procedimento.
Com o fim da tramitação da Notícia de Fato e sem retorno das pastas responsáveis, o Ministério Público decidiu abrir um procedimento preparatório para aprofundar a investigação. A Prefeitura de Cabedelo, a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Turismo deverão encaminhar, no prazo de 15 dias, informações sobre regulamentação, fiscalização e eventuais autorizações concedidas para exploração comercial da faixa de areia.
