A Câmara de João Pessoa rejeitou na manhã desta quinta-feira (6) o Projeto de Lei Ordinária 380/2025, de autoria do vereador Fábio Lopes (PL). O texto propunha a proibição de gastos da Administração Pública da Capital que pudessem incentivar ou financiar direta, ou indiretamente invasões de propriedades públicas, ou privadas.
Conforme o PLO estariam proibidos os gatos que pudessem financiar, para além das invasões, quaisquer entidades, organizações, pessoas jurídicas ou movimentos sociais que promovessem, incentivassem ou aplaudam, prestem apoio financeiro, manifestem solidariedade às invasões ou a grupos terroristas e suas entidades afiliadas.
“A proposta visa ainda impedir que recursos públicos sejam utilizados direta ou indiretamente para fomentar grupos ou entidades que promovam a desordem, o terror e o descumprimento da lei”, defendia o autor na proposta de Lei.
“Imagine que você vai pagar imposto e vai financiar a invasão da sua própria casa pelo IPTU. É bem simples assim. Agora, a verdade é descentralizada e distribuída. Hoje é um dia marcante, se vão votar criando uma narrativa de criminalização que existe não existe no projeto, se nós somos legisladores competentes de ler o projeto e fazer a interpretação correta ou se jogar no público para conseguir um voto”, registrou Fábio.
Estiveram presentes na sessão membros da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba que protestaram contra o Projeto de Lei.
