Os bancos brasileiros estão reforçando o controle sobre movimentações financeiras suspeitas e contas usadas para apostas ilegais, aquelas que operam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A nova determinação foi divulgada nesta segunda-feira (27) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que estabeleceu procedimentos mais rigorosos para identificar e encerrar contas fraudulentas. Entre elas estão as chamadas contas laranjas, abertas em nome de terceiros para mascarar a origem dos recursos, e as contas frias, criadas de forma ilícita e sem o conhecimento do suposto titular.
De acordo com a federação, as instituições financeiras deverão comunicar esses casos ao Banco Central (BC), permitindo o compartilhamento de informações entre os bancos. A Autorregulação da Febraban ficará responsável por supervisionar o cumprimento das medidas, que se somam às ações já em andamento do BC e de outros órgãos públicos.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que o movimento marca um avanço no combate a práticas criminosas dentro do sistema bancário.
“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de bets ilegais, e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou.
Para Sidney, as novas regras representam um “marco” no esforço de eliminar relações “tóxicas” entre instituições financeiras e clientes envolvidos em golpes, fraudes e lavagem de dinheiro.
“É um passo importante para corrigir relacionamentos que usam o sistema financeiro para escoar recursos de crimes e ataques cibernéticos, bem como lavar o dinheiro sujo do crime”, completou.
O que muda com as novas regras
Os bancos terão de adotar uma série de medidas para prevenir irregularidades, incluindo:
Implementar políticas internas e critérios próprios para detectar contas fraudulentas e usadas por casas de apostas ilegais;
Recusar transações e encerrar imediatamente contas ilícitas, comunicando o titular;
Reportar as ocorrências ao Banco Central, viabilizando o compartilhamento de informações entre instituições;
Permitir o monitoramento contínuo da Autorregulação da Febraban, que poderá solicitar provas do encerramento das contas;
Envolver as áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria, que participaram da elaboração das novas normas;
Cumprir as punições previstas em caso de descumprimento, que variam de advertências e ajustes de conduta até a exclusão do sistema de autorregulação.
As instituições deverão ainda manter políticas internas acessíveis para identificar e encerrar contas suspeitas e apresentar uma declaração de conformidade à diretoria da Autorregulação, elaborada por uma área independente, como auditoria interna, compliance ou controles internos.
Ligação com investigações do crime organizado
O endurecimento das regras também ocorre após o avanço da Operação Carbono Oculto, considerada a maior investigação da Polícia Federal contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). Deflagrada em agosto, a operação desmantelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro que envolvia mais de 350 pessoas e empresas, incluindo postos de combustíveis.
A decisão judicial que autorizou buscas e prisões na operação apontou que todos os 15 principais alvos estavam ligados à rede de lavagem de dinheiro da facção.
As novas medidas também refletem a preocupação com a crescente ocorrência de ataques cibernéticos ao sistema financeiro. Em agosto, um ataque a um sistema de integração do PIX resultou em um desvio de cerca de R$ 420 milhões. Um mês antes, outro golpe contra a empresa C&M Software causou prejuízo estimado em R$ 800 milhões.
