A juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal da Paraíba, determinou, nesta quarta-feira (15), a suspensão imediata das obras de urbanização da Praia de Camboinha, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. A decisão foi tomada após a derrubada de coqueiros registrada na última segunda-feira (13), que gerou forte repercussão entre moradores e ambientalistas.
A magistrada deferiu tutela de urgência para suspender os efeitos da Cláusula 3ª do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no âmbito do Inquérito Civil nº 1.24.000.001517/2023-23. A medida atinge especificamente as quadras 4 e 5 da orla de Camboinha, entre as ruas Karina Zagel e Maurílio Alves, onde as intervenções estavam sendo executadas.
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A ação popular que motivou a decisão foi ajuizada contra a União, o Município de Cabedelo e agentes públicos envolvidos no acordo. O autor da ação argumenta que o TAC destinou compensação ambiental para execução de uma obra urbanística em Área de Preservação Permanente (APP) e terreno de marinha, sem a devida participação da União — proprietária do imóvel. Alega ainda que o acordo não atende ao interesse público de preservação ambiental.
Em sua decisão, a juíza reconheceu que projetos de urbanização podem atender ao interesse público, ao ordenar o uso coletivo e evitar ocupações irregulares na faixa de areia, mas ressaltou que há indícios de irregularidades no caso. Segundo ela, a União não teria participado da elaboração do TAC nem autorizado formalmente a obra, o que coloca em dúvida a legalidade da intervenção.
A urgência da medida foi reforçada pelos vídeos que mostram a derrubada dos coqueiros, gravados por moradores no início da semana. O material serviu de base para o ajuizamento da ação popular na terça-feira (14) e para a análise rápida do pedido pela Justiça Federal.
A magistrada fixou ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem judicial após a intimação do Município de Cabedelo. A Prefeitura de Cabedelo ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão até a publicação desta reportagem.
