Uma criança de apenas dois anos foi resgatada na manhã desta terça-feira (30) depois de ser deixada sozinha em um apartamento no bairro de Paratibe, em João Pessoa. Segundo relatos da Polícia Militar, a menina estava na sacada do prédio quando foi vista por vizinhos, que temeram um acidente e intervieram para evitar uma tragédia.
O caso mobilizou policiais e conselheiros tutelares, que se deslocaram até o local para garantir a segurança da criança. A vítima foi retirada do apartamento e levada para a delegacia junto aos conselheiros e aos policiais, onde foram adotados os procedimentos cabíveis. Ainda não há informações sobre o paradeiro dos pais, apontados pela polícia como usuários de drogas.
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De acordo com a legislação brasileira, o abandono de incapaz é crime previsto no Código Penal, no artigo 133, e se configura quando uma pessoa deixa de prestar os cuidados necessários a alguém que, por sua condição, não consegue se proteger. A pena pode variar de acordo com as consequências do abandono, podendo ser agravada em casos de lesão ou morte. O artigo 134 também prevê punição para a exposição ou abandono de recém-nascido, quando a conduta coloca em risco a vida do bebê.
