BRASIL 247 – O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei da anistia, afirmou que não pretende incluir no texto qualquer dispositivo que determine prisão domiciliar para ex-presidentes condenados. A declaração foi feita à Coluna do Estadão, que revelou os bastidores das negociações sobre o tema. A proposta, defendida por setores da oposição, teria como principal objetivo beneficiar Jair Bolsonaro, sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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Em entrevista ao jornal, Paulinho ressaltou que não é possível redigir uma lei com caráter personalizado para atender a interesses específicos. “Não dá para individualizar. Como eu vou colocar isso em um projeto de lei? Esse cara aqui eu vou salvar, ou aquele lá eu vou salvar. Não dá para fazer isso. Vou ter que fazer uma coisa genérica, geral para todos”, declarou o parlamentar.
Estratégia da oposição no Congresso
Mesmo com a negativa do relator, a oposição prepara uma manobra para tentar reverter a decisão. O PL, partido de Bolsonaro, pretende apresentar um destaque de bancada no plenário para votar, de forma separada, uma medida que possa aliviar a situação do ex-presidente após a aprovação do texto principal da anistia.
O regimento interno do Congresso permite que bancadas proponham destaques para votação em separado, mesmo que tenham sido rejeitados no relatório inicial. Pelo tamanho de sua representação, o PL pode apresentar até quatro destaques desse tipo.
Risco de mudança no acordo da “anistia light”
O acordo costurado até agora prevê apenas a redução das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, sem concessão de perdão ou prisão domiciliar. No entanto, cálculos internos mostram que, se partidos como União Brasil e PP — cada vez mais críticos ao governo Lula — se unirem ao PL, o grupo poderia alcançar até 197 votos, número suficiente para aprovar a medida com maioria simples.
Além disso, parte das bancadas de Republicanos, PSD e MDB também poderia apoiar uma proposta que aliviasse a pena de Bolsonaro, aumentando o risco de que o texto final seja alterado no plenário.
O papel de Paulinho da Força
A escolha de Paulinho como relator foi estratégica, já que o deputado mantém diálogo aberto tanto com o Centrão quanto com ministros do STF, especialmente com Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe. A expectativa é que ele consiga mediar interesses divergentes e apresentar um texto que mantenha o equilíbrio político.
Segundo a Coluna do Estadão, até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria sinalizado apoio a um acordo que permita algum tipo de redução de penas, mas sem concessões personalizadas.
