Há momentos na história de um país em que uma frase, aparentemente simples, consegue traduzir toda a tensão de uma época. O chamado “Caso das Chaves”, ocorrido nos primeiros meses após o golpe de 1964, é um desses episódios. Ele revela que, desde o início da ditadura militar, a disputa não se limitava ao Palácio do Planalto. Estava em jogo também o destino das instituições que deveriam funcionar como limites ao poder.
Depois da deposição de João Goulart, em 1º de abril de 1964, os militares assumiram o comando do país. Sob o argumento de combater uma suposta ameaça comunista e restaurar a ordem, instalaram um regime que permaneceria no poder por 21 anos. A ruptura institucional, entretanto, precisava conviver inicialmente com a existência formal de outras instituições da República.
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Naquele momento, o presidente do STF era o ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa. Segundo relatos históricos posteriormente registrados pelo próprio Supremo, diante das pressões do novo poder, ele teria reagido de maneira firme, defendendo a independência da Corte. A advertência tornou-se célebre: se a autonomia dos ministros fosse violentada, fecharia o Supremo e entregaria as chaves na portaria do Palácio do Planalto.
A frase tinha um significado muito maior do que a simples imagem de um magistrado entregando um molho de chaves. Era uma advertência de que o Supremo não poderia existir apenas como fachada de uma democracia que já começava a ser desmontada.
O Tribunal não foi fechado. Mas os acontecimentos seguintes demonstrariam que a ameaça à sua independência era real. A história do “Caso das Chaves” mostra como uma ditadura pode avançar sem necessariamente destruir fisicamente todas as instituições. Às vezes, é suficiente esvaziá-las por dentro, alterar sua composição, retirar garantias, intimidar seus integrantes e limitar sua capacidade de controlar o poder.
Essa talvez seja uma das mais importantes lições daquele período. A democracia não desaparece apenas quando um tanque ocupa uma praça ou quando um tribunal é fechado. Ela também pode ser corroída gradualmente, enquanto os prédios permanecem de pé, as sessões continuam acontecendo e as instituições conservam seus nomes. Por isso, as chaves do Supremo se transformaram em símbolo.
Elas representam a fronteira entre um Judiciário independente e um Judiciário submetido ao poder de ocasião. Representam a resistência de uma instituição diante de um governo que havia chegado ao poder pela ruptura da ordem democrática. E representam também o alerta de que nenhuma democracia está definitivamente protegida.
Entre o golpe de 1964 e o AI-5 de 1968, o Brasil percorreu rapidamente o caminho que levaria ao endurecimento do regime. As chaves não foram entregues. O Supremo continuou aberto. Mas algumas portas da democracia brasileira começariam a ser fechadas. E outras só voltariam a se abrir muitos anos depois, quando o país reencontrasse o caminho da liberdade e promulgasse, em 5 de outubro de 1988, a Constituição que ficou conhecida como Constituição Cidadã.
É por isso que recordar o “Caso das Chaves” não é apenas recontar uma passagem curiosa da história do Supremo. É lembrar que a democracia exige vigilância permanente. Porque, quando um país deixa de defender suas instituições, pode descobrir, tarde demais, que as portas continuam abertas, mas já não existem mais chaves para impedir que o autoritarismo entre.
