O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fixou um prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste esclarecimentos sobre a solicitação de acesso aos registros de movimentação da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do empresário Daniel Vorcaro nas dependências da Casa.
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Fux é o relator do mandado de segurança no qual o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) pede que a Corte obrigue o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane, Vorcaro e outros citados.
Segundo o parlamentar, os pedidos de acesso aos dados foram negados pela Casa por envolver “informações de caráter pessoal”.
Na decisão, Fux entendeu que o caso não “vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão.
Além de Viviane e Vorcaro, o vereador quer acesso a eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Fux foi sorteado relator do mandado após Alexandre de Moraes se declarar impedido de julgar o caso.
Com Agência Brasil
