O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que determine o julgamento conjunto de duas petições e o levantamento do sigilo integral dos procedimentos relacionados à investigação conduzida pelo ministro André Mendonça.
Conforme o documento enviado pelo magistrado nesta sexta-feira (11), Mendonça tornou públicos apenas os documentos que “entendeu conveniente” e sustenta que 180 peças permaneceram fora do material disponibilizado, o que segundo Moraes “obstaculiza gravemente a análise probatória”.
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Moraes faz três pedidos: julgamento conjunto das duas petições na sessão já marcada por Fachin; levantamento de todo e qualquer sigilo dos procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556; e, depois da abertura integral dos documentos, intimação de todos os integrantes da magistratura citados para que possam prestar informações e defender as prerrogativas do Poder Judiciário.
A manifestação ocorre em meio à disputa interna no Supremo sobre investigações relacionadas à Operação Compliance Zero e à Operação Sem Desconto. Moraes sustenta que os fatos relacionados às duas petições possuem conexão reconhecida pelo próprio Fachin e, por isso, não deveriam ser julgados separadamente. A Petição 16.662 está prevista para análise em sessão extraordinária do Plenário na próxima terça-feira (15).
