A equipe jurídica do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), reagiu à ação de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e pediu o deferimento do seu registro ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta sexta-feira (4). Em petição enviada ao relator Kéops de Vasconcelos, os advogados sustentam que os mandados de busca e apreensão da Polícia Federal já foram concluídos sem localizar nada incriminador ou elo do parlamentar com o grupo “Nova Okaida”.
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A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo apresentada pelo MPE teve como base desdobramentos de investigações da Polícia Federal sobre o suposto aliciamento de agentes públicos por facções na capital.
“A linha investigativa materializada na referida medida cautelar está oficialmente encerrada sem qualquer vínculo formal à ação penal eleitoral movida em face do ora Impugnado. O mais importante: da medida cautelar se extrai a completa ausência de qualquer nexo documental entre o ora Impugnado e a facção “Nova Okaida” ou com compra de voto de eleitor”, pontuaram os advogados.
Os defensores reforçaram ainda que as diligências efetuadas nos endereços do parlamentar resultaram em relatórios totalmente neutros.
“Fato conclusivo que merece destaque, extraído da referida medida cautelar, é o resultado das buscas domiciliares em endereços ligados ao ora Impugnado, onde nada de incriminador foi encontrado. Com efeito, o relatório de diligência descreve três buscas em endereços associados ao ora impugnado e nenhuma produziu prova material contra este”, complementaram.
O pedido de registro de candidatura aguarda julgamento conclusivo pelo TRE-PB.
