A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 será votada nesta terça-feira (21) pelos deputados estaduais da Paraíba. O texto estabelece as metas e prioridades da administração estadual para o próximo ano e orienta a elaboração do orçamento do Estado.
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A análise ocorrerá durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), marcada para as 9h30, no auditório João Eudes, em João Pessoa. A pauta também inclui a deliberação de vetos do Governo do Estado relacionados à lei orçamentária votada pelo Legislativo no ano passado.
O texto em votação é o Projeto de Lei nº 7.061/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta começou a tramitar na Assembleia em abril e passou por análise da Comissão de Orçamento e por audiência pública.
O que a LDO estabelece
A LDO define as prioridades que devem ser consideradas pelo Governo do Estado na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto também estabelece parâmetros para as metas fiscais e para a aplicação dos recursos públicos durante o exercício seguinte.
Enquanto a LDO determina as diretrizes gerais, a LOA detalha a previsão de receitas e fixa as despesas do Estado para cada área da administração pública.
Acordo sobre emendas impositivas
A votação foi incluída na pauta após um entendimento entre a Assembleia Legislativa e o Governo da Paraíba sobre as emendas parlamentares impositivas, cuja execução é obrigatória dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
O acordo prevê a inclusão de um dispositivo que permitirá adequações automáticas no texto caso o Supremo Tribunal Federal (STF) modifique o entendimento sobre o tema.
A Corte deve analisar, em agosto, uma ação que questiona dispositivos relacionados às emendas impositivas previstos na LDO de 2026.
Como acompanhar a votação
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal TV Assembleia PB no YouTube. A votação também poderá ser acompanhada pela TV Assembleia, no canal aberto 8.2.
