A Prefeitura de João Pessoa rescindiu o contrato com o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa, responsável pela primeira etapa das obras de recuperação ambiental do antigo Lixão do Roger. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10), após a conclusão de um processo administrativo sobre a execução dos serviços.
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Segundo o documento, análises técnicas e jurídicas apontaram falhas contratuais. Entre os problemas estão o descumprimento de obrigações previstas no contrato e a insuficiência das medidas apresentadas pelo consórcio para corrigir as falhas identificadas.
Na semana passada, a gestão municipal já havia determinado a paralisação imediata das obras. A Prefeitura informou, na ocasião, que relatórios de fiscalização apontaram problemas na execução dos serviços e no cumprimento das metas do projeto.
Recurso administrativo
Além de encerrar o contrato, a decisão prevê a adoção das medidas administrativas decorrentes da rescisão.
O consórcio ainda pode apresentar recurso na esfera administrativa.
A rescisão atinge a primeira etapa da obra, voltada à recuperação ambiental da área do antigo lixão.
