Sete prefeituras do Vale do Piancó têm 20 dias úteis para informar ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) quais medidas vão adotar para implantar ações permanentes de prevenção à violência doméstica e de gênero nas escolas.
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A recomendação foi oficializada nesta quinta-feira (9) e vale para Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande.
O objetivo é usar o ambiente escolar para fortalecer a conscientização dos estudantes sobre respeito, igualdade de direitos e combate à violência contra as mulheres.
Planejamento anual
O documento orienta que as secretarias municipais de Educação elaborem um planejamento anual com atividades pedagógicas sobre o tema.
As ações devem ocorrer ao longo do ano letivo e ganhar reforço em datas como a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o Dia Internacional da Mulher.
As prefeituras também deverão enviar ao MPPB, até março de cada ano, um cronograma das atividades previstas.
Até dezembro, os municípios terão que apresentar relatório com as ações realizadas e os resultados obtidos.
Medidas podem chegar à Justiça
Segundo o MPPB, a recomendação tem base na Constituição Federal e em normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos das mulheres.
O Ministério Público também cita a Convenção de Belém do Pará, que prevê medidas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.
Caso as prefeituras não cumpram a recomendação, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais.
