O vereador Ícaro Chaves (Podemos), autor do pedido de instalação da CPI da Cagepa na Câmara Municipal de João Pessoa, classificou como “absurda” a decisão judicial que suspendeu os trabalhos da comissão. As informações são do Blog de Wallison Bezerra.
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A suspensão foi determinada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A decisão atende a uma ação movida pelos vereadores Zezinho do Botafogo (PSB) e Fábio Carneiro (Solidariedade).
Ícaro afirmou que a CPI não tem como alvo apenas a Cagepa, mas os problemas de extravasamento registrados em João Pessoa.
“A CPI não foi feita para a Cagepa exclusivamente, mas sim os problemas de extravasamento do nosso município. E mesmo que fosse, a Cagepa presta serviço para a cidade de João Pessoa, é como se o cidadão contratasse uma empresa para reforma da sua casa e não pode fiscalizar o serviço”, avaliou Chaves.
O vereador também criticou o fato de a ação ter sido apresentada por parlamentares da oposição. Para ele, há receio de que a investigação avance sobre a estatal.
“Primeiro, os vereadores de oposição com medo que investiguemos a CAGEPA. Segundo, qual a razão dessa ação ter sido protocolada em segredo de justiça? Sobre um pedido de CPI público”, indagou.
Apesar das críticas, Ícaro disse que respeita a determinação judicial. O parlamentar acionou o jurídico do gabinete e da Câmara Municipal para avaliar a apresentação de recurso.
Entenda a decisão
A CPI foi suspensa na tarde dessa quarta-feira (10). Na decisão, o magistrado considerou que a Câmara Municipal não teria competência para investigar atos relacionados à Cagepa, por se tratar de uma estatal vinculada ao Governo da Paraíba.
Com esse entendimento, a competência legislativa para uma investigação sobre a companhia caberia à Assembleia Legislativa da Paraíba, e não à Câmara Municipal de João Pessoa.
