O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para o próximo dia 2 de junho o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. O político recorre da decisão da própria Corte Eleitoral que o condenou à sanção de inelegibilidade, afastando-o das disputas eleitorais até o ano de 2030. O desfecho do caso é considerado crucial para destravar o comando do Executivo fluminense.
A condenação de Castro pelo plenário do tribunal ocorreu originalmente no dia 23 de março. Em decorrência do veredicto, o TSE determinou o afastamento do gestor e a realização de eleições indiretas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para a escolha de um mandatário para o chamado mandato-tampão.
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Impasse judicial entre eleições diretas e indiretas
A determinação de um pleito indireto abriu uma intensa disputa jurídica e partidária. O PSD ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando que a escolha do novo governador ocorra por meio de eleições diretas, com a participação do voto popular, contestando o modelo via Legislativo estadual.
Em meio ao cenário de instabilidade, Claudio Castro renunciou formalmente ao cargo um dia antes do julgamento que decretou sua cassação. A justificativa oficial foi o cumprimento do prazo legal de desincompatibilização para concorrer ao Senado Federal. No entanto, nos bastidores políticos, a renúncia foi classificada como uma estratégia para assegurar que a sucessão ocorresse pela via indireta na Alerj, uma vez que o ex-governador teria até o dia 4 de abril para se afastar voluntariamente do cargo.
STF aguarda posicionamento da Corte Eleitoral
O impasse federativo e institucional agora depende diretamente do posicionamento da Suprema Corte. Os ministros do STF decidiram aguardar a deliberação do recurso no Tribunal Superior Eleitoral para, em seguida, bater o martelo sobre qual formato de votação será adotado para o governo do Rio de Janeiro.
A urgência por uma definição decorre do esvaziamento completo da linha sucessória fluminense. O cargo de vice-governante ficou vago em 2025, após Thiago Pampolha renunciar à função executiva para assumir uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Presidência provisória no Executivo fluminense
Sem a figura do vice-governador e com a destituição do titular, a chefia do Palácio Guanabara precisou ser repassada temporariamente ao Poder Judiciário do estado, conforme prevê a legislação local para situações de dupla vacância.
Atualmente, a administração do estado do Rio de Janeiro está sendo exercida de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Ricardo Couto de Castro. O magistrado permanecerá no comando do Executivo até que os tribunais superiores em Brasília definam as regras do pleito de transição.
