A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e, até o momento, soma dois votos favoráveis à condenação. O prazo para análise termina no dia 28 de abril.
Relator propõe pena de um ano em regime aberto
Relator da ação penal, Alexandre de Moraes entendeu que houve prática de difamação e votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto, além de multa.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
O processo foi movido após uma publicação feita pelo então deputado nas redes sociais, em 2021, na qual ele associou um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral a supostos interesses empresariais.
Postagem motivou ação judicial
Na ocasião, Eduardo Bolsonaro afirmou que a proposta da parlamentar — que tratava da distribuição gratuita de absorventes íntimos — teria como objetivo atender interesses de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de empresa do setor de higiene.
Para o relator, a declaração configurou ofensa à reputação da deputada, caracterizando o crime de difamação.
Defesa cita imunidade parlamentar
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações foram feitas no exercício do mandato e estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
O caso segue em julgamento no plenário virtual do STF, onde ainda faltam os votos de oito ministros.
Nova manifestação em redes sociais
Na noite de segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro voltou a comentar o caso em suas redes sociais. Ele publicou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, evento que contou com a presença de Alexandre de Moraes.
Na postagem, o ex-deputado criticou a decisão e mencionou a participação do ministro na cerimônia.
Situação atual do julgamento
Até o momento, o STF registra dois votos favoráveis à condenação. O julgamento segue aberto até o dia 28 de abril, quando os demais ministros deverão apresentar seus posicionamentos.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acúmulo de faltas às sessões.
