O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitação durante o cumprimento de sua prisão domiciliar, em Brasília.
Pedido da defesa e decisão do STF
A solicitação buscava a revisão dos horários restritos de visitas e a liberação de acesso irrestrito aos filhos que não residem no imóvel localizado no Lago Sul.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Na decisão, proferida no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169/DF, Moraes reforçou que a medida de prisão domiciliar tem caráter “excepcionalíssimo” e foi concedida exclusivamente por razões de saúde.
Segundo o ministro, embora Bolsonaro esteja em casa, o regime de cumprimento da pena permanece fechado, com a manutenção das regras e restrições inerentes ao modelo prisional. “A concessão não implicou alteração do regime”, destacou.
Regras de visitação mantidas
Com isso, ficam mantidos os horários previamente definidos para visitas dos filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, autorizadas às quartas-feiras e sábados, em três faixas:
- das 8h às 10h
- das 11h às 13h
- das 14h às 16h
Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além da filha do casal e da enteada — que residem na mesma casa —, continuam com acesso livre ao ex-presidente.
Prisão domiciliar e monitoramento
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi concedida na última terça-feira (24), também por decisão de Moraes, após a defesa alegar agravamento no quadro de saúde do ex-presidente.
Inicialmente, a medida tem prazo de 90 dias e deverá ser reavaliada ao fim desse período, podendo haver nova perícia médica.
O ministro também determinou o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento. Antes da internação hospitalar, Bolsonaro chegou a ser preso após tentar violar o equipamento.
Outras medidas de segurança
Em outra decisão neste sábado, Moraes proibiu ainda o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente, como forma de garantir a segurança e o cumprimento das medidas judiciais.
Condenação e internação
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Ele cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
No dia 13 de março, o ex-presidente foi internado no Hospital DF Star, após apresentar sintomas como febre alta e queda na saturação de oxigênio. Diagnosticado com pneumonia bacteriana, permaneceu hospitalizado até a última sexta-feira (27), quando recebeu alta médica e passou a cumprir a prisão domiciliar.
