A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), a PEC da Segurança Pública em dois turnos e encaminhou a proposta para análise do Senado. No primeiro turno, o placar foi de 487 votos a favor, 15 contra, uma abstenção e 10 ausências. No segundo turno, o texto foi aprovado com 461 votos favoráveis, 14 contrários e 38 ausentes, sem abstenções. Para avançar, a proposta precisava de pelo menos 308 votos.
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Presidente da Câmara, o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos) colocou a matéria diretamente em plenário, sem comissão especial. O texto aprovado é um substitutivo do relator Mendonça Filho (União Brasil, PE), que retirou do conteúdo a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mudança citada durante as negociações em torno do relatório.
Entre os principais pontos, a PEC prevê a criação de um Sistema Único de Segurança, com divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios, e inclui na Constituição estruturas e instrumentos de financiamento, como o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. O substitutivo também destina recursos arrecadados com bets para esses fundos, além de prever possibilidade de bloqueio ou contingenciamento de verbas em cenários de queda de arrecadação, conforme a redação aprovada. Outro trecho autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil, sem a restrição por número mínimo de habitantes que constava em versão anterior.
Na bancada da Paraíba, a votação se repetiu nos dois turnos, com 11 deputados votando “sim” e uma ausência.
Como votaram os deputados da Paraíba:
- Aguinaldo Ribeiro (Progressistas): sim
- Cabo Gilberto (PL): sim
- Damião Feliciano (União): sim
- Gervásio Maia (PSB): sim
- Hugo Motta (Republicanos): sim
- Luiz Couto (PT): sim
- Mersinho Lucena (Progressistas): sim
- Murilo Galdino (Republicanos): sim
- Romero Rodrigues (Podemos): sim
- Ruy Carneiro (Podemos): sim
- Wellington Roberto (PL): ausente
- Wilson Santiago (Republicanos): sim
