A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) começou a analisar, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de estacionamento em shoppings para clientes que realizarem compras. De autoria do vereador Rômulo Dantas, a proposta estabelece que a gratuidade será concedida a quem comprovar um consumo mínimo de cinco vezes o valor da tarifa cobrada.
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Na prática, em um estabelecimento onde a taxa é de R$ 13, o consumidor ficaria isento ao apresentar notas fiscais que somem R$ 65. O benefício seria válido para uma permanência de até seis horas.
Além disso, o texto prevê gratuidade total para qualquer veículo que permaneça no local por menos de 30 minutos, independentemente de consumo.
O projeto estará em vigor em 90 dias após a publicação, caso seja aprovado e sancionado.
