O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação direcionada aos municípios de Rio Tinto, Baía da Traição e Marcação, além das forças de segurança pública e órgãos ambientais, com o intuito de estabelecer diretrizes rigorosas para o período carnavalesco de 2026. O documento, assinado pelo promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, foca na garantia da ordem pública e no combate à poluição sonora, respondendo a uma série de reclamações sobre o uso indiscriminado de equipamentos de som conhecidos como “paredões”. A recomendação estabelece horários rígidos para as festividades, que devem iniciar às 10h e encerrar impreterivelmente às 3h da manhã, prevendo uma tolerância máxima de 30 minutos para a dispersão total da população.
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O promotor José Raldeck fundamentou a medida na necessidade de proteger grupos vulneráveis, como crianças, idosos e enfermos, que são os mais afetados pelos transtornos causados pelo excesso de ruído. Legalmente, a recomendação ancora-se no artigo 225 da Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais, reforçando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a potencialidade de dano à saúde humana é suficiente para configurar crime ambiental, mesmo sem a realização imediata de perícia técnica.
No âmbito da fiscalização, o Ministério Público orientou a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Ambiental e a Sudema-PB a agirem com rigor diante de flagrantes de poluição sonora.
Os responsáveis por infrações deverão ser conduzidos às delegacias para os procedimentos cabíveis, como o registro de Termos Circunstanciados de Ocorrência ou autos de prisão em flagrante. Além disso, equipamentos de som, veículos e reboques apreendidos durante a operação só poderão ser liberados mediante ordem judicial específica.
A recomendação também atribui responsabilidades diretas aos prefeitos, que devem assegurar unidades móveis de saúde com equipes de socorristas e médicos para o atendimento de eventuais intercorrências durante o evento.
As gestões municipais de Rio Tinto, Baía da Traição e Marcação foram notificadas a dar publicidade imediata a essas normas e devem encaminhar uma resposta por escrito à Promotoria de Justiça confirmando o acatamento das orientações. O descumprimento de qualquer ponto da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas contra os gestores e responsáveis.
Para consolidar o plano operacional, uma reunião entre as forças de segurança e os prefeitos foi agendada para esta sexta-feira, 6 de fevereiro, visando detalhar a execução das medidas nas ruas e praias da região.
