A estrutura administrativa do Governo da Paraíba passa a contar com um novo setor voltado às políticas públicas para os animais. Publicada no Diário Oficial do Estado, a Medida Provisória nº 352 institui a Secretaria Executiva da Proteção Animal, que ficará vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES).
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O novo órgão passa a integrar a estrutura básica da SES com a finalidade de articular e executar ações relacionadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal em todo o estado. A medida estabelece um desenho administrativo próprio, reunindo áreas que já atuavam de forma dispersa na pauta da causa animal.
Com a criação da secretaria, ficam incorporadas à sua estrutura a Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal e a Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal, além do Núcleo de Proteção ao Animal Doméstico e do Núcleo de Vigilância de Zoonoses. O objetivo é centralizar e dar maior efetividade às ações governamentais voltadas ao tema.
A Secretaria Executiva da Proteção Animal passa a funcionar com diferentes unidades internas. Entre elas estão as gerências operacionais de Fiscalização e Denúncias, de Resgate e Abrigo e de Serviços de Saúde Animal. Também integram a estrutura o Núcleo de Educação e Conscientização, responsável por ações educativas, além dos demais núcleos já vinculados à política de proteção animal.
Segundo o que consta no Diário Oficial, caberá à nova secretaria coordenar as políticas estaduais destinadas à promoção da saúde e do bem-estar dos animais, fortalecendo a atuação do Estado nessa área.
