A Justiça da Paraíba determinou a suspensão imediata de novos mutirões e de procedimentos oftalmológicos invasivos coletivos no Hospital de Clínicas de Campina Grande. A medida foi concedida pela Vara da Fazenda Pública do município, em tutela antecipada de urgência, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da promotora Adriana Amorim, contra o Estado e a Fundação Rubens Dutra Segundo.
A decisão tem como pano de fundo o mutirão realizado em 15 de maio de 2025, quando pacientes do Sistema Único de Saúde relataram complicações graves no pós-operatório, com registros de infecções, perda significativa da acuidade visual e casos de cegueira. Para o Juízo, a suspensão permanece até que seja comprovada, no processo, a regularização total das condições estruturais e assistenciais do serviço, com adequação às normas sanitárias, técnicas e profissionais apontadas em relatórios da Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa) e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), além da regularidade de licenças e da habilitação do serviço oftalmológico.
Além de suspender os procedimentos coletivos, a decisão também determinou que o Estado e a fundação garantam, de forma solidária e imediata, assistência médica especializada em oftalmologia e suporte psicológico e social a todos os pacientes atendidos no mutirão citado pelo MPPB. A determinação inclui consultas e exames, cirurgias reparadoras, fornecimento de medicamentos, próteses e outros insumos necessários para mitigar os danos, sem qualquer custo aos pacientes.
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Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, sem prejuízo de outras sanções administrativas e criminais. Na fundamentação, o Juízo apontou a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, além de destacar a responsabilidade objetiva do Estado diante de omissão no dever de fiscalização da entidade contratada e falhas na segurança do serviço prestado em unidade pública.
Segundo o MPPB, a ação é desdobramento do Inquérito Civil Público 003.2025.005943 e busca evitar que novos casos ocorram. Paralelamente, o órgão informou que requisitou instauração de inquérito policial, que está em andamento, para apurar possíveis responsabilidades criminais, e que o CRM-PB foi provocado a averiguar eventual responsabilidade ético-profissional relacionada aos atendimentos. O Ministério Público também relatou que parte dos pacientes já ingressou com ações individuais por reparação civil, e que outros podem adotar a mesma medida.
Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que, desde o episódio de 2025, não realiza novos procedimentos coletivos do tipo no Hospital de Clínicas e informou que contratou clínicas credenciadas para evitar descontinuidade do atendimento oftalmológico na rede estadual. Já a Fundação Rubens Dutra Segundo declarou não ter conhecimento sobre a decisão judicial.
