O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho, afirmou que aguarda a conclusão da fase recursal para que o Tribunal possa pautar o julgamento relacionado à Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa, declarada inconstitucional pelo Órgão Especial. Em entrevista à CBN João Pessoa, nesta segunda-feira (19), ele disse que acompanha “com serenidade” a tramitação dos recursos e reforçou que o processo ainda não foi finalizado.
“Só termina quando há o trânsito em julgado. E no caso ainda está em fase recursal. Ou seja, pode acontecer a manutenção, reforma parcial ou reforma total”, explicou Fred Coutinho. Segundo o desembargador, após o transcurso do prazo recursal e “quando o relator se sentir preparado”, o Tribunal irá incluir o caso em pauta para nova apreciação.
Ao comentar a mobilização de trabalhadores da construção civil que protestaram em frente ao TJPB na última quarta-feira (14), pedindo a revisão da decisão, o presidente do Tribunal avaliou que “o movimento é legítimo”. Para ele, o debate envolve visões diferentes sobre o tema. “A moeda tem a cara e a coroa. Ninguém é dono da verdade. Foi aberto o prazo recursal, é aguardar o julgamento”, concluiu.
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