Os bombardeios dos Estados Unidos em território venezuelano e a captura de seu presidente em 3 de janeiro são mais um capítulo lamentável na contínua erosão do direito internacional e da ordem multilateral estabelecida após a Segunda Guerra Mundial.
Ano após ano, as grandes potências têm intensificado os ataques à autoridade das Nações Unidas e de seu Conselho de Segurança. Quando o uso da força para resolver disputas deixa de ser a exceção e se torna a regra, a paz, a segurança e a estabilidade globais são colocadas em risco. Se as normas forem seguidas apenas seletivamente, a anomia se instala e enfraquece não apenas os Estados individuais, mas o sistema internacional como um todo. Sem regras acordadas coletivamente, é impossível construir sociedades livres, inclusivas e democráticas.
Os chefes de Estado ou de governo — de qualquer país — podem ser responsabilizados por ações que prejudiquem a democracia e os direitos fundamentais. Nenhum líder tem o monopólio do sofrimento de seus povos. Mas não é legítimo que outro Estado se arrogue o direito de fazer justiça. As ações unilaterais ameaçam a estabilidade em todo o mundo, interrompem o comércio e os investimentos, aumentam o fluxo de refugiados e enfraquecem ainda mais a capacidade dos Estados de enfrentar o crime organizado e outros desafios transnacionais.
É particularmente preocupante que tais práticas estejam ocorrendo na América Latina e no Caribe. Elas trazem violência e instabilidade a uma parte do mundo que luta pela paz por meio da igualdade soberana das nações, da rejeição do uso da força e da defesa da autodeterminação dos povos. Em mais de 200 anos de história independente, essa é a primeira vez que a América do Sul sofre um ataque militar direto dos Estados Unidos, embora as forças americanas tenham intervindo anteriormente na região.
A América Latina e o Caribe abrigam mais de 660 milhões de pessoas. Temos nossos próprios interesses e sonhos a defender. Em um mundo multipolar, nenhum país deve ter suas relações exteriores questionadas por buscar a universalidade. Não seremos subservientes aos esforços hegemônicos. A construção de uma região próspera, pacífica e pluralista é a única doutrina que nos convém.
Nossos países devem lutar por uma agenda regional positiva que seja capaz de superar as diferenças ideológicas em favor de resultados pragmáticos. Queremos atrair investimentos em infraestrutura física e digital, promover empregos de qualidade, gerar renda e expandir o comércio dentro da região e com nações fora dela. A cooperação é fundamental para mobilizar os recursos de que tanto precisamos para combater a fome, a pobreza, o tráfico de drogas e as mudanças climáticas.
A história tem demonstrado que o uso da força nunca nos aproximará desses objetivos. A divisão do mundo em zonas de influência e as incursões neocoloniais por recursos estratégicos estão desatualizadas e são prejudiciais.
É fundamental que os líderes das principais potências entendam que um mundo de hostilidade permanente não é viável. Por mais fortes que sejam essas potências, elas não podem se basear apenas no medo e na coerção.
O futuro da Venezuela, e de qualquer outro país, deve permanecer nas mãos de seu povo. Somente um processo político inclusivo, liderado pelos venezuelanos, levará a um futuro democrático e sustentável. Essa é uma condição essencial para que os milhões de cidadãos venezuelanos, muitos dos quais estão temporariamente abrigados no Brasil, possam retornar com segurança para casa. O Brasil continuará trabalhando com o governo e o povo venezuelano para proteger os mais de 1.300 quilômetros de fronteira que compartilhamos e para aprofundar nossa cooperação.
É nesse espírito que meu governo tem se engajado em um diálogo construtivo com os Estados Unidos. Somos as duas democracias mais populosas dos continentes americanos. Nós, no Brasil, estamos convencidos de que a união de nossos esforços em torno de planos concretos de investimento, comércio e combate ao crime organizado é o caminho a seguir. Somente juntos poderemos superar os desafios que afligem um hemisfério que pertence a todos nós.
