O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, instaurou nesta quarta-feira (7) um Procedimento Preparatório para apurar o cumprimento dos direitos do consumidor após o cancelamento da programação do Fest Verão Paraíba 2026 prevista para o dia 10 de janeiro.
A apuração ocorre depois de a organização informar que os ingressos adquiridos poderão ser utilizados no dia 17 de janeiro ou convertidos em crédito para o dia 24, enquanto as regras detalhadas de troca e reembolso ainda seriam divulgadas posteriormente. O MP-Procon acompanha o caso para garantir que o público receba informação clara e transparente e para avaliar se haverá restituição integral dos valores pagos, incluindo taxas, para quem não aceitar remarcação ou crédito.
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Na atuação inicial, o MP-Procon informou que solicitou à organização do evento esclarecimentos sobre prazos, canais e procedimentos para troca, concessão de crédito e reembolso, além das estratégias de comunicação com os consumidores. A plataforma de bilhetagem também foi notificada para informar o número de ingressos vendidos, os mecanismos de estorno e os prazos previstos para devolução.
Segundo o diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, a atuação tem caráter preventivo e busca assegurar o direito de escolha do consumidor. “O acompanhamento do caso tem como finalidade garantir transparência nas informações prestadas ao público e assegurar que os consumidores possam exercer livremente seus direitos, inclusive quanto ao reembolso integral dos valores pagos, caso não tenham interesse na remarcação ou na concessão de crédito”, afirmou.
O Ministério Público reforçou ainda o entendimento de que, em casos de cancelamento ou alteração relevante de evento, o consumidor não pode ser obrigado a aceitar crédito ou remarcação como única alternativa. O órgão informou que poderá adotar medidas administrativas ou judiciais caso identifique irregularidades.
