A Câmara Municipal de Santa Rita convocou para às 17h desta quarta-feira (7) uma sessão extraordinária para votar a revogação de trechos de uma resolução que alterou o Regimento Interno da Casa e passou a permitir a participação remota de vereadores em sessões e votações, inclusive em casos de prisão sem condenação. A medida foi aprovada na terça-feira (5) por 10 votos a 9 e gerou forte repercussão negativa na cidade, o que levou parlamentares a apresentarem um projeto para derrubar pontos do texto.
A resolução foi apresentada pelos vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e Dr. João Alves Júnior (PSDB) e altera a Resolução nº 013/2018. Entre os pontos centrais, a nova regra abre a possibilidade de participação remota em sessões ordinárias, reuniões e votações, com justificativa de modernização e adequação a princípios constitucionais.
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Um dos trechos que motivaram as críticas estabelece que “o cerceamento da liberdade do Vereador em caráter provisório não acarretará a perda, suspensão ou extinção do mandato eletivo. Nestes casos, a Câmara deverá assegurar ao parlamentar o exercício de todas as prerrogativas e garantias inerentes ao cargo, inclusive a participação nas sessões, na forma da lei e deste Regimento, até que haja decisão judicial final transitada em julgado.”
O texto aprovado também prevê participação remota em situações específicas, entre elas:
- problemas graves de saúde
- missões oficiais
- situações de calamidade pública
- ameaças à integridade física
Na justificativa, os autores sustentaram alinhamento com a presunção de inocência, o devido processo legal e a soberania popular, além de prever regulamentação do uso de tecnologias digitais e capacitação para atuação em ambiente remoto. Após a reação pública, a Mesa Diretora divulgou nota com o argumento de modernidade e acessibilidade, e o vereador Alysson Gomes afirmou que a aprovação da regra enquanto Wagner de Bebé (PSD) está preso seria apenas uma “coincidência”.
A mudança no Regimento pode viabilizar a retomada do mandato de Wagner de Bebé, vereador preso desde outubro de 2025, sob suspeita de envolvimento em um homicídio.
