A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido de prisão domiciliar no Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que já havia indeferido solicitações semelhantes apresentadas em novembro e dezembro.
No documento mais recente, os advogados alegam que as condições de saúde de Bolsonaro podem se agravar com a continuidade do cumprimento da pena em regime fechado. A defesa sustenta que o retorno imediato do ex-presidente ao sistema prisional, após a alta hospitalar prevista para esta quinta-feira (1º), representaria “risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde”, contrariando, segundo o texto, princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde.
Os advogados também afirmam que a execução penal não deve se transformar em instrumento de exposição do condenado a “riscos médicos relevantes e evitáveis”. Para reforçar o pedido, a defesa cita o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve prisão domiciliar após comprovação de comorbidades e necessidade de tratamento médico contínuo, mesmo cumprindo pena em regime inicial fechado.
Bolsonaro está internado desde a véspera do Natal no Hospital DF Star, em Brasília, onde passou por cirurgias para correção de hérnia inguinal bilateral e para tratar crises persistentes de soluços. De acordo com a equipe médica, a previsão de alta permanece para esta quinta-feira. Após deixar o hospital, ele deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão pela condenação relacionada à coordenação de uma trama golpista.
A nova petição apresentada ao STF argumenta que houve “circunstância superveniente”, amparada por relatórios médicos anexados ao processo. Em manifestação pública, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que o quadro clínico do ex-presidente exige cuidados contínuos e listou possíveis complicações, entre elas pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, quedas com risco de traumatismos, agravamento de insuficiência renal, crises hipertensivas e declínio funcional.
Nos pedidos anteriores, Moraes negou a concessão da domiciliar ao considerar o risco de fuga e o fato de que Bolsonaro já teria acesso pleno a cuidados de saúde no cárcere. Agora, caberá novamente ao ministro avaliar os novos elementos apresentados pela defesa e decidir se a situação médica justifica a mudança do regime de cumprimento da pena.
