O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou a justiça em face do Estado da Paraíba e a Fundação Rubens Dutra em razão de irregularidades constatadas nos serviços oftalmológicos prestados no Hospital das Clínicas de Campina Grande durante mutirão oftalmológico ocorrido em maio de 2025. De acordo com a denúncia, ao menos 32 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentaram intercorrências graves no pós-operatório, desde infecções severas até casos de cegueira.
A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande e o inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Adriana Amorim. Nela, o MPPB requer tutela antecipada de urgência para que seja suspensa a realização de outros mutirões oftalmológicos no Hospital das Clínicas de Campina Grande até que haja a correção das irregularidades detectadas.
No mérito, o MPPB solicita o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Estado e da Fundação pela atuação direta na execução direta nos serviços oftalmológicos objeto da ação, condenando-os ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 10 milhões a ser revertido, em fase de execução, em favor do fortalecimento da rede pública estadual de saúde localizada em Campina Grande, especialmente para a melhoria da estrutura, da segurança sanitária e da qualidade dos serviços.
Conforme o destaque da promotora de Justiça, o objetivo da ação é defender a saúde pública e evitar que novos casos aconteçam. Segundo ela, foram requeridas a instauração de um inquérito policial (que está em andamento na Polícia Civil) para apurar possíveis responsabilidades criminais decorrentes das condutas praticadas no mutirão e a adoção de providências por parte do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) para avaliar a responsabilidade ético-profissional da médica envolvida.
A promotora de Justiça informou que alguns pacientes ingressaram com ações individuais para requerer a reparação civil pelos danos sofridos, dizendo ainda que outros pacientes podem fazer o mesmo.
