A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, instaurada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17), o relatório final das investigações sobre a suposta prática de cartelização nos postos da capital. O documento, que agora segue para o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e para a Polícia Civil, consolida três meses de diligências.
O relator da CPI, vereador Tarcísio Jardim (PP), destacou que o documento aponta evidências contundentes de formação de cartel, padronização de preços e aumentos abusivos. Um dos pontos centrais da investigação foi o aumento simultâneo de 40 centavos nas bombas, evento que serviu de estopim para a criação do colegiado.
“A CPI apurou indícios de práticas anticoncorrenciais envolvendo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na investigação. Foram identificadas possíveis condutas coordenadas e troca de informações sensíveis entre distribuidoras e postos, incluindo cláusulas de exclusividade que violam a livre concorrência”, afirmou Tarcísio Jardim.
O parlamentar ressaltou ainda a seriedade do trabalho, pontuando que o receio de familiares pela segurança dos membros deu o tom da gravidade do que estava sendo apurado.
O relatório não se limita à exposição dos fatos; ele traz recomendações severas aos órgãos competentes:
- Ministério Público: Solicitação de inquérito civil para apurar danos ao consumidor e possível esfera penal, além de investigação contra agentes que se recusaram a colaborar com a CPI.
- Polícia Civil: Apuração de crimes contra as relações de consumo e a ordem econômica, fundamentada na Lei nº 8.137/1990.
- ANP: Solicitação de dados técnicos, históricos de preços e laudos para subsidiar as esferas administrativa e penal.
O presidente da CPI, vereador Mikika Leitão (Republicanos), reforçou que o papel do Legislativo foi cumprido.
“Chegamos à conclusão de que há alinhamento de preços. Em minha avaliação, isso configura um cartel, mas a decisão final cabe ao Ministério Público, que possui o poder de investigação necessário”, declarou.
Os membros do colegiado destacaram o impacto direto da CPI na rotina da cidade. O vereador Fábio Lopes (PL) pontuou cinco avanços significativos: transparência sobre a cadeia de produção, suspensão de aumentos identificados, intensificação da fiscalização, identificação de fraudes e o fortalecimento do controle social.
Outros parlamentares também se pronunciaram: Guguinha Moov Jampa (PSD) demonstrou satisfação com o processo que ele mesmo ajudou a deflagrar, Fábio Carneiro (Solidariedade) ressaltou que a CPI despertou os órgãos fiscalizadores para o setor, Jailma Carvalho (PSB) enfatizou a união de parlamentares de diferentes visões políticas em prol da justiça social e Valdir Trindade (Republicanos) elogiou o zelo técnico do relatório e a condução dos trabalhos.
Ao longo dos trabalhos, a CPI realizou uma extensa agenda de oitivas, ouvindo os secretários dos Procons Estadual e Municipal, auditores fiscais da Sefaz-PB e o presidente do Sindipetro-PB. Representantes de grandes distribuidoras e redes de postos também prestaram depoimentos.
As diligências incluíram visitas estratégicas à Polícia Civil para a oficialização do Disque-Denúncia 197 como canal de apoio, e ao Ministério Público, onde os vereadores se reuniram com o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e outros membros da cúpula do órgão para garantir o compartilhamento de dados e a continuidade das investigações.
