O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a servidora Mariângela Fialek, que foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal na sexta-feira (12). “A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”, garantiu Motta em nota divulgada na noite de ontem.
O atual presidente da Câmara, ainda em defesa dela, acrescentou que a servidora foi fundamental no “aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.
Conhecida como “Tuca”, a servidora trabalhou para o ex-presidente da Câmara Arthur Lira e é acusada de ser responsável por enviar ordens para comissões e determinar a liberação de emendas parlamentares do orçamento secreto, como ficou conhecida a destinação de verbas sem identificação do autor da indicação ou dos beneficiários finais.
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As diligências para investigação da servidora foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Motta, na nota, escreveu que não encontrou na decisão do ministro “nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”.
Porém, ele observou que eventuais desvios devem ser devidamente apurados. Motta argumentou que seria importante não confundir o ato de “mera indicação de emendas parlamentares”, e que não seriam impositivas, com a final execução dessas verbas pelos destinatários finais.
“A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle”, ponderou Motta.
