O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão liminar que suspende a possibilidade de cidadãos e parlamentares apresentarem denúncias para abertura de processos de impeachment contra membros da Corte. A medida gerou forte indignação e reação na Bancada Federal da Paraíba.
Senadores e deputados paraibanos classificaram a medida monocrática como indevida, exagerada e geradora de uma instabilidade preocupante na relação entre os Poderes. Os parlamentares defendem uma resposta imediata do Congresso Nacional para preservar as prerrogativas do Legislativo e a Lei de Impeachment de 1950.
O senador Efraim Filho (União Brasil) foi um dos mais veementes nas críticas, classificando o ato de Gilmar Mendes como um abuso que fere a autonomia do Congresso. Para o parlamentar, a decisão “usurpa competências do Senado Federal” e exige uma intervenção célere.
“É uma decisão exagerada, indevida. Há de ter uma reação enérgica e rápida para que o Congresso possa preservar o sistema federativo brasileiro e a democracia. A Constituição é clara: ‘O poder emana do povo’, e o povo tem o direito de fiscalizar, de denunciar ao Congresso Nacional para que o Senado possa, entendendo plausível, abrir processo de impeachment”, declarou o senador.
O presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos), evitou entrar no mérito da legalidade, mas classificou o cenário como um “cabo de guerra” perigoso entre o Judiciário e o Legislativo, afirmando que a nação é quem mais perde com o conflito.
Hugo Motta atribuiu a decisão à forte polarização política e a um movimento existente no Senado para debater o impedimento de ministros do STF. “Isso toca na discussão sobre independência e harmonia entre os poderes. Quando há interferência, é sempre muito ruim […] Essa radicalização, quando ela se dá de maneira institucional, todo país perde. Nós acabamos tendo duas instituições disputando num cabo de guerra que ao final nós não teremos vencedores,” pontuou o deputado.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) expressou surpresa com a decisão monocrática e levantou dúvidas sobre a consistência dos argumentos apresentados por Gilmar Mendes. O parlamentar ressaltou que a Constituição Federal atribui ao Senado, e não ao Judiciário, a responsabilidade de processar e julgar integrantes da Suprema Corte.
“Ficamos surpreendidos com a decisão monocrática, que por si só já gera insatisfação. A Constituição reserva ao Senado a incumbência de processar e julgar integrantes do STF. […] Mesmo não tendo lido a decisão na íntegra, me parece inoportuna e inconsistente. Se os fundamentos usados agora existem, por que não foram apresentados ao longo dos últimos 40 anos? Estamos falando de uma legislação que trata do impeachment e que é antiga”, questionou Veneziano.
