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A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória (MP) do Executivo que regulamenta o serviço de Zona Azul (estacionamento rotativo) na capital pelo período de 30 anos. A medida mantém o sistema no Centro da cidade e abre caminho para sua expansão para novas áreas, como a Orla e o bairro de Mangabeira.
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Jailma Carvalho (PSB), Marcos Henriques (PT) e Fábio Carneiro (SD) votaram contra, enquanto Carlão Pelo Bem (PL) se absteve. O vereador Fábio Carneiro já adiantou que pretende judicializar a MP.
Após a aprovação da MP, foram votadas emendas que alteram as regras de uso do estacionamento para categorias específicas.
- Tolerância para Motoboys e Aplicativos: Foi aprovada uma emenda do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) que estabelece uma tolerância de até 20 minutos para motoboys e motoristas de aplicativo, mediante comprovação da atividade remunerada. O vereador Marcílio do HBE (Republicanos), que esteve presente na sessão, anunciou ainda a implantação de uma plataforma que garantirá uma hora de gratuidade para esses condutores.
- Criação da Zona Branca: Uma emenda apresentada por Marcos Henriques (PT) foi aprovada, criando a Zona Branca, que isenta motoristas da taxa de estacionamento em nove ruas da área central. Entre as vias beneficiadas estão a Rua da Areia, Rua Maciel Pinheiro e Rua Monsenhor Sabino.
