É inquestionável a forma competente e responsável com que a Polícia Federal vem se conduzindo na defesa institucional do país, utilizando todos os meios legais para salvaguardar os interesses nacionais. Por essa razão, tem conquistado o respeito da população, que reconhece o papel desempenhado na sua missão constitucional. Cumpre a função de polícia investigativa e judiciária de ordem política e social; de fronteiras; de combate às drogas, ao contrabando e a outros crimes. Também lhe compete garantir a segurança pessoal dos presidenciáveis e de chefes de Estado em visita ao Brasil, além de colaborar com o Poder Judiciário na preservação da ordem pública e do Estado Democrático de Direito.
Sendo um órgão de Estado, atua com independência em relação ao governo, sem admitir interferências em suas ações, sempre exercidas de forma técnica, justa e imparcial, dentro dos limites impostos pela lei. Essa autonomia assegura a necessária isenção, impedindo que interesses pessoais ou político-partidários contaminem seu trabalho. É exatamente por isso que precisa ser protegida de tentativas de instrumentalização política por parte de governantes.
No momento em que o Congresso analisa o Projeto Legislativo conhecido como PL Antifacção — originalmente proposto pelo Executivo, mas posteriormente alterado pelo relator na Câmara — essa autonomia sofreu ameaças, com dispositivos que poderiam reduzir seu poder de atuação. A reação foi imediata, tanto do governo quanto das entidades representativas dos agentes da Polícia Federal. Não faltaram acusações de que a instituição estaria sendo alvo de ataques motivados por interesses político-partidários.
O enfraquecimento da Polícia Federal pode gerar graves problemas, colocando em risco as instituições democráticas e afetando a confiança da sociedade, uma vez que diminuiria sua capacidade de atuar plenamente no combate à corrupção, ao crime organizado e a outros delitos de grande impacto social. Na sua sexta versão, o PL foi aprovado por larga maioria na Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado. O embate político permanece, com posições divergentes entre a base do governo e a oposição.
É fundamental reconhecer a necessidade de valorização da PF, preservando sua independência funcional, administrativa e financeira, sem permitir intervenções governamentais na sua forma de atuar ou restrições de verbas que comprometam o desenvolvimento das investigações. Pesquisas de confiança institucional no país revelam que a Polícia Federal está entre as entidades mais respeitadas pelos brasileiros. O trabalho dos agentes é amplamente reconhecido como pautado pela integridade e dedicação ao interesse público.
Ainda que parlamentares da oposição tenham comemorado o resultado obtido na Câmara, a base governista manifesta preocupação com pontos do texto aprovado, entre eles a possível descapitalização da instituição. É indiscutível que avanços importantes têm sido conquistados no combate ao crime organizado, mas esses avanços exigem reflexão qualificada por parte dos diferentes setores políticos e das entidades ligadas à segurança pública.
É urgente qualificar o debate sobre segurança pública, com o propósito real de superar a violência que tanto assusta a sociedade. As normas legais precisam ser atualizadas para enfrentar com eficácia o crime organizado, em um esforço articulado entre o governo federal e os governos estaduais, corrigindo falhas jurídicas que ainda persistem no projeto aprovado pela Câmara.
Que os ânimos se desarmem e se promova um esforço de unidade nacional, independentemente das diferenças ideológicas ou das disputas político-eleitorais mirando 2026. O foco deve ser o estabelecimento de uma política de segurança pública eficaz, livre do punitivismo retórico e do populismo penal midiático. Que o projeto em análise no Congresso saia do palanque montado para o próximo ano.
