Um inquérito foi instaurado nesta quarta-feira (19) pelo Ministério Público da Paraíba para apurar práticas de discriminação do secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo, após declarações sobre a população de rua durante audiência pública na Câmara da Capital no dia 8 de outubro que causaram clamor popular.
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A promotora Fabiana Lobo, da 46ª Promotoria de Justiça entendeu que as falas do secretário violam os princípios do respeito à dignidade da pessoa humana. “As declarações prestadas pelo Secretário Municipal de Turismo de João Pessoa violam, frontalmente, a Lei Federal nº 14.821/2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), prevendo os princípios do respeito à dignidade da pessoa humana e da não discriminação das pessoas em situação de rua, população em extrema vulnerabilidade social”, afirmou a promotora na abertura do inquérito.
O órgão já havia instaurado uma Notícia de Fato para investigar o caso e notificado o secretário e o prefeito Cícero Lucena. O secretário chegou a prestar esclarecimentos à promotoria, mas a gestão municipal não prestou esclarecimentos à Promotoria, gerando uma nova cobrança do MPPB por um posicionamento do gestor.
