O primeiro Encontro de Juristas em Defesa do Direito Internacional, realizado na Assembleia Nacional da Venezuela, em Caracas, foi concluído nesta sexta-feira (14), reunindo mais de cem juristas de 35 países. O evento ocorreu em um contexto de questionamentos internacionais sobre a legalidade das ações de pressão exercidas por Washington contra o governo de Nicolás Maduro.
O Encontro serviu como um espaço de diálogo para analisar as investidas externas contra a soberania venezuelana. No segundo dia do evento, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, entregou ao presidente Nicolás Maduro uma lista contendo dez propostas elaboradas pelos juristas, visando frear as ações dos Estados Unidos.
Durante sua participação, Maduro voltou a apelar à comunidade internacional, reiterando a necessidade de paz e oposição à guerra.
O ministro das Relações Exteriores, Yván Gil, destacou que o diálogo é fundamental para fortalecer a defesa jurídica internacional e lutar contra o que classificou como “agressões imperialistas”.
A delegação brasileira, representada pelo advogado Alexandre Guedes, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), defendeu que as ações do governo dos Estados Unidos violam o direito internacional. Guedes sustentou a tese de que a Carta das Nações Unidas proíbe o uso da força ou a ameaça contra a integridade territorial de outro país sem a autorização do Conselho de Segurança da ONU.
Além das propostas, os juristas visam a criação de uma rede internacional permanente em defesa da paz e do respeito ao direito internacional. Durante o encontro, a presidente da Associação Americana de Juristas da Argentina, Claudia Rocca, propôs a elaboração de uma denúncia formal ao Tribunal Penal Internacional contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o secretário de Estado, Marco Rubio, por delitos cometidos contra migrantes venezuelanos e ataques a embarcações.
Leia a íntegra do documento final a seguir.
CARTA DE CARACAS
As e os mais de cem juristas reunidos em Caracas, nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, pertencentes a 35 países do mundo, após um frutífero debate e intercâmbio, expressamos as seguintes conclusões e propostas:
1. Condenar de maneira categórica toda forma de ingerência, coerção, medidas coercitivas unilaterais ou agressão que viole a soberania e a autodeterminação dos povos.
2. Exigir o respeito irrestrito ao Direito Internacional, aos tratados bilaterais e multilaterais, e às Cartas das Nações Unidas como único caminho para a resolução pacífica de controvérsias.
3. Convocar a comunidade de juristas de nossos países e de todos os que integram as Nações Unidas a vigiar e denunciar perante as instâncias correspondentes as violações do Direito Internacional que ponham em perigo a estabilidade do Caribe e do mundo.
4. Expressar a devida preocupação e rejeição perante as recentes execuções extrajudiciais, fora de qualquer âmbito de direitos, que ocorreram no mar do Caribe por ação unilateral das Forças Armadas dos Estados Unidos da América, as quais são, em todos os sentidos e em todas as suas partes, violadoras dos direitos humanos e do direito internacional.
5. Exortar o Governo dos Estados Unidos a cessar suas operações militares no mar do Caribe e as ameaças contra a região da América Latina.
6. Constituir uma ampla liga de juristas em defesa do Direito Internacional, com o objetivo de avaliar os meios necessários para apresentar formalmente uma denúncia perante instâncias internacionais competentes pela ameaça dos Estados Unidos da América no Caribe.
7. Reativar com força o multilateralismo regional face às graves ameaças no Caribe por parte dos Estados Unidos, assim como à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), para que cumpra com a proclamação de janeiro de 2014, na qual declara a região como zona de paz.
8. Exigir aos governos do mundo que assumam uma posição clara e de condenação perante a violação do Direito Internacional e a escalada da violência imperial contra a República Bolivariana da Venezuela e a região.
9. Organizar atividades de sensibilização e debates públicos sobre as graves ameaças que pairam no Caribe.
10. Ratificar perante o mundo que a paz duradoura só pode ser construída sobre alicerces de justiça social, equidade e respeito pleno aos direitos humanos e ao direito internacional.
14 de novembro de 2025, Caracas, República Bolivariana da Venezuela.
