O Governo da Paraíba notificou nesta sexta-feira (14) 54 prefeituras que não apresentaram a prestação de contas de convênios firmados entre 2013 e 2022. A medida, publicada no Diário Oficial, foi emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam) após a ausência de resposta à primeira notificação enviada em 31 de outubro de 2025. As gestões municipais terão 72 horas para enviar toda a documentação pendente.
Segundo a Sedam, caso os municípios permaneçam inadimplentes, será instaurada uma Tomada de Contas Especial, procedimento previsto no Decreto nº 35.990/2015 para apurar possível dano ao erário. O processo pode resultar na devolução de recursos, imputação de débitos aos responsáveis e, em situações mais graves, no encaminhamento ao Ministério Público para apuração de eventual improbidade administrativa.
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A lista abrange convênios com valores entre R$ 20 mil e quase R$ 1,2 milhão. Entre os municípios notificados estão Serraria, Belém do Brejo do Cruz, Dona Inês, Sapé, Alagoinha, Sumé, Remígio, Patos, Bayeux, Montadas, Taperoá, Princesa Isabel, São Domingos do Cariri, Bananeiras, Mari, Umbuzeiro, Pedras de Fogo, entre outros.
A relação completa enviada pelo Governo do Estado inclui:
- Serraria – R$ 105.522,33 (0201/2021)
- Belém do Brejo do Cruz – R$ 250.000,00 (0182/2021)
- Dona Inês – R$ 206.178,17 (0056/2022)
- Dona Inês – R$ 150.000,00 (0038/2022)
- Sapé – R$ 420.000,00 (0188/2022)
- Alagoinha – R$ 180.034,66 (0174/2022)
- Serraria – R$ 120.000,00 (0172/2022)
- Sumé – R$ 500.000,00 (0143/2022)
- São Domingos do Cariri – R$ 151.778,41 (0122/2022)
- Montadas – R$ 128.396,66 (0142/2021)
- Taperoá – R$ 76.295,00 (0183/2021)
- Princesa Isabel – R$ 527.637,39 (0085/2022)
- Pilões – R$ 54.632,74 (0155/2022)
- Remígio – R$ 150.000,00 (0166/2022)
- Remígio – R$ 20.000,00 (0213/2022)
- Juarez Távora – R$ 80.000,00 (0110/2021)
- São Miguel de Taipu – R$ 127.028,00 (0168/2021)
- São José do Brejo do Cruz – R$ 100.000,00 (0164/2022)
- Logradouro – R$ 209.044,77 (0169/2021)
- Caaporã – R$ 152.600,00 (0171/2021)
- Bayeux – R$ 250.000,00 (0055/2022)
- Alagoa Nova – R$ 275.000,00 (0059/2022)
- Alagoa Nova – R$ 350.000,00 (0060/2022)
- Pedra Lavrada – R$ 137.496,66 (0073/2022)
- Pilões – R$ 100.815,00 (0185/2022)
- Montadas – R$ 72.000,00 (0101/2022)
- Pilões – R$ 348.333,33 (0207/2022)
- São José dos Ramos – R$ 81.254,00 (197A/2022)
- Piancó – R$ 599.992,09 (0005/2014)
- Montadas – R$ 200.000,00 (0010/2014)
- Paulista – R$ 239.000,49 (0025/2014)
- Itaporanga – R$ 281.560,83 (0030/2014)
- Queimadas – R$ 800.000,00 (0016/2013)
- Mari – R$ 460.753,57 (0029/2014)
- Amparo – R$ 199.584,81 (0012/2014)
- São José da Lagoa Tapada – R$ 220.000,00 (0002/2014)
- Serraria – R$ 270.000,00 (0037/2013)
- Aroeiras – R$ 613.274,83 (0001/2013)
- Riacho de Santo Antônio – R$ 170.000,00 (0011/2013)
- Boqueirão – R$ 200.000,00 (0015/2013)
- Sapé – R$ 1.199.998,80 (0022/2013)
- Barra de São Miguel – R$ 200.000,00 (0017/2013)
- Tenório – R$ 271.000,00 (0018/2013)
- Bananeiras – R$ 600.000,00 (0019/2013)
- Catingueira – R$ 270.000,00 (0033/2013)
- São Domingos do Cariri – R$ 149.673,09 (0024/2013)
- Pedras de Fogo – R$ 214.998,50 (0001/2014)
- Aroeiras – R$ 134.318,15 (0013/2014)
- Mari – R$ 300.000,00 (0014/2014)
- Boqueirão – R$ 200.000,00 (0015/2014)
- São José dos Cordeiros – R$ 120.000,00 (0016/2014)
- Taperoá – R$ 319.307,59 (0018/2014)
- Umbuzeiro – R$ 101.132,84 (0020/2014)
- Santa Cecília – R$ 263.431,81 (0021/2014)
- Olho d’Água – R$ 299.514,02 (0026/2014)
- Damião – R$ 221.297,52 (0023/2014)
A Sedam afirma que as notificações seguem os artigos 66 e 69 do Decreto nº 33.884/2013, que regulamentam a obrigação de prestar contas de convênios celebrados com o Estado. Após o prazo de 72 horas, a secretaria avaliará os documentos enviados antes de decidir pela instauração da Tomada de Contas Especial.
