O deputado estadual Eduardo Carneiro apresentou nesta quarta-feira (13) um projeto que revoga integralmente a lei sancionada na última segunda (10), a qual autoriza consumidores a entrarem com alimentos e bebidas em diversos tipos de eventos e estabelecimentos na Paraíba. Segundo o parlamentar, a legislação, apesar de ter sido criada para ampliar a liberdade do consumidor, vem provocando prejuízos econômicos e operacionais ao setor de eventos, turismo e entretenimento.
“Embora tal iniciativa tenha como propósito garantir maior liberdade ao consumidor, a sua aplicação prática tem gerado impactos significativos e negativos sobre o setor de eventos, o turismo e a economia do Estado. A comercialização de alimentos e bebidas representa uma das principais fontes de receita dos organizadores de eventos, sendo essencial para cobrir custos operacionais, de infraestrutura, logística e contratação de mão de obra”, declarou.
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Eduardo Carneiro ainda aponta questões sanitárias e de segurança alimentar como risco adicional, já que a liberação permite a entrada de produtos sem controle de procedência. O projeto ainda será analisado pela Assembleia Legislativa.
Após a sanção da lei, eventos começaram a ser cancelados em João Pessoa e Campina Grande, e produtores avaliam suspender festivais de verão na capital.
